Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 11 de maio de 2026

A presente Política de Trocas e Devoluções da Casa da Construcao (CNPJ 30.289.945/0001-36) tem como objetivo informar os procedimentos para troca, devolução e reembolso, em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. Esse direito aplica-se exclusivamente a compras realizadas pelo site, não se aplicando a compras presenciais.

2. Devolução por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente terá o prazo legal de:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis,

contados a partir do recebimento, para reportar o problema.

3. Condições para Aceite da Devolução

Para que a troca ou devolução seja aceita, o produto deve atender aos seguintes critérios:

• Estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, lavagem ou avaria;
• Acompanhar todos os acessórios, manuais e brindes recebidos;
• Estar acompanhado da nota fiscal de compra;
• Não apresentar danos causados pelo uso indevido pelo cliente.

4. Custos de Devolução

Os custos de frete para devolução, tanto por arrependimento quanto por defeito, são de responsabilidade da nossa loja. Enviaremos um código postal de devolução por e-mail.

5. Taxa de Reabastecimento

Não cobramos taxas de reabastecimento para devoluções realizadas dentro do prazo legal e em conformidade com esta política.

6. Procedimento para Solicitar Devolução

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Devolução - Pedido nº [Número]";
2. Informe o número do pedido, motivo da devolução e fotos do produto (caso seja por defeito);
3. Aguarde nossa resposta em até 2 dias úteis com as instruções de postagem;
4. Após autorização, embale o produto adequadamente e envie pelos meios indicados;
5. Ao recebermos o produto, faremos a conferência em até 5 dias úteis;
6. Aprovada a devolução, processaremos o reembolso conforme item 7.

7. Reembolsos

O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra:

8. Trocas

Caso deseje trocar o produto por outro modelo, tamanho ou cor, o procedimento é o mesmo da devolução. Após o recebimento e aprovação do produto devolvido, será gerado um cupom de crédito ou processado o reembolso, à escolha do cliente, para nova aquisição.

9. Produtos Não Aceitos para Devolução

Por razões higiênicas e legais, não aceitamos devolução por arrependimento de produtos como: itens íntimos, perecíveis, lacrados que tenham sido abertos, ou produtos personalizados sob encomenda.

10. Cancelamento Antes do Envio

Caso deseje cancelar o pedido antes da postagem, entre em contato imediatamente. Pedidos já despachados deverão seguir o procedimento padrão de devolução.