Termos e Condições de Uso

Última atualização: 11 de maio de 2026

Bem-vindo à Casa da Construcao! Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site casadaconstrucao.store ("Loja"), operado por Casa da Construcao, inscrita no CNPJ sob o nº 30.289.945/0001-36, com sede em Avenida Tenente Pinon, nº 700 - Centro - Bujaru/PA - CEP 68670-000.

AO UTILIZAR A LOJA, VOCÊ DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. Caso não concorde, favor não utilizar a Loja.

1. Objeto

A Loja disponibiliza ao Usuário uma plataforma de comércio eletrônico para a aquisição de produtos e/ou serviços. O Usuário poderá navegar gratuitamente, mas o cadastro e o aceite destes Termos são necessários para a realização de compras.

2. Cadastro

Para realizar uma compra, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido, deverá nos comunicar imediatamente.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentarem informações falsas, incorretas ou que violem estes Termos.

3. Produtos, Preços e Disponibilidade

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Buscamos representar com fidelidade as características, mas pode haver pequenas variações de cor, textura e tamanho.

Os preços e a disponibilidade de produtos podem ser alterados sem aviso prévio. Caso haja erro evidente de preço, reservamo-nos o direito de cancelar o pedido com restituição integral dos valores pagos. O preço válido é aquele exibido no momento da finalização do pedido.

4. Formas de Pagamento e Faturamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento: Cartão de Crédito, Pix e Boleto. Todas as transações são processadas em ambiente seguro por gateways de pagamento parceiros, com criptografia SSL.

A nota fiscal eletrônica será emitida em nome do titular do cadastro e enviada por e-mail e/ou junto ao produto. A confirmação do pedido somente ocorrerá após aprovação da operadora financeira.

5. Entrega

O prazo de entrega é informado no momento da finalização do pedido e contado após a confirmação do pagamento. Eventuais atrasos causados por terceiros (transportadoras, correios, fornecedores) serão comunicados ao Usuário. Para mais informações, consulte nossa Política de Envio.

6. Direito de Arrependimento e Devoluções

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para exercer seu direito de arrependimento. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Devolução.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Loja - incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logos, marcas, layout, código-fonte e bancos de dados - é de propriedade exclusiva do Lojista ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer outra forma de utilização sem autorização expressa.

8. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não utilizar a Loja para:

• Realizar atos contrários à legislação vigente, à moral ou à ordem pública;
• Veicular conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, manipular dados ou comprometer a segurança da Loja;
• Realizar engenharia reversa, scraping não autorizado ou utilizar bots/scripts.

9. Limitação de Responsabilidade

O Lojista não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade temporária da Loja decorrente de manutenção, falhas de internet ou caso fortuito/força maior; (ii) prejuízos decorrentes do uso indevido da conta pelo Usuário; (iii) conteúdo de sites de terceiros vinculados por hyperlinks.

10. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados pela Loja segue o disposto em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Alterações nos Termos

O Lojista reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revisada na Loja, com a data de atualização. O uso continuado da Loja após a publicação constitui aceitação tácita das alterações.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bujaru/PA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a opção do consumidor pelo foro de seu domicílio.